Ação de abatimento do FIES, tenho direito?
Médicos recém-formados que atuam em áreas prioritárias podem ter suas dívidas reduzidas em até 100%.
Médicos com dívidas no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) têm a oportunidade de reduzir esses valores ao exercerem a profissão em áreas de atenção primária ou regiões de alta vulnerabilidade. Conforme a Lei nº 10.260/2001, é possível abater 1% da dívida por mês trabalhado nessas localidades.
Essa medida beneficia médicos que atuam em Unidades de Saúde Familiar (USF), programas de atenção primária, no Programa Mais Médicos ou que desempenharam funções relevantes durante a pandemia da COVID-19. Em alguns casos, é possível até abater 100% da dívida total.
Como funciona o abatimento?
Para ter direito ao abatimento, o médico deve:
- Atuar por um ano ininterrupto em uma área beneficiada;
- Cumprir uma jornada de 40 horas semanais, ou 32 horas semanais para equipes em regiões ribeirinhas.
O abatimento funciona de maneira progressiva: a cada mês trabalhado, 1% da dívida é descontado. Por exemplo, quem trabalhar 24 meses em uma dessas áreas terá 24% de abatimento no saldo devedor.
Suspensão das parcelas
Outra vantagem disponível é a suspensão do pagamento das parcelas do FIESMED enquanto o médico estiver atuando em uma área contemplada. Para isso, é necessário apresentar documentos que comprovem a atividade profissional na região.
Como solicitar o benefício?
O processo de solicitação, seja para abatimento ou suspensão das parcelas, deve ser feito por meio do sistema disponibilizado pelo Ministério da Saúde. Contudo, é comum que essas solicitações enfrentem longos períodos de análise, gerando atrasos na concessão dos direitos.
Por essa razão, é recomendável contar com o suporte de um advogado especializado. Ele pode auxiliar na organização da documentação, no preenchimento correto dos formulários e até mesmo no ingresso de medidas judiciais, caso necessário, para garantir seus direitos de forma célere.
Informações importantes
- O abatimento e a suspensão são exclusivos para médicos.
- Não há limite para o valor que pode ser abatido.
- As parcelas ficam suspensas enquanto o profissional estiver em áreas contempladas.
- O processo pode ser complexo, mas a ajuda de um advogado especializado torna tudo mais ágil e seguro.
Atenção: Este texto possui caráter informativo e não substitui uma consulta jurídica. Para informações detalhadas sobre seu caso, fale conosco.
